# Registro público: TSE — 06006010920186220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Ordinário Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407947/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407947.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ece12303a5b6fffb8f213e4ba32daeff6c79952a1880016aef6d1cfe971b1e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-20
- **Último ato com data válida:** 2020-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-12** — Mérito (TPU 12200)
> **2019-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-11** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Deputado Estadual | Inelegibilidade - Desincompatibilização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-20T16:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-23T15:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-24T12:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-24T15:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-02T16:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-03T19:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-04T19:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-05T21:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-08T14:08:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-08T16:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-24T09:23:16.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2018-09-20T16:29:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-09-20T16:29:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-23T15:16:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-09-23T15:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-23T19:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-26T22:39:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-26T22:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-26T22:51:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-02T13:00:26.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-10-02T13:00:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-03T14:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-03T14:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-03T14:31:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-07T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-07T21:50:54.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2018-10-08T14:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-11T23:34:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-12T14:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-12T14:02:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-12T16:12:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-12T16:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-12T16:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-12T16:16:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-12T17:19:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-12T17:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-12T17:46:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-28T21:28:39.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2018-11-16T13:35:00.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2018-12-14T11:50:42.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407947.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 11600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11600)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inelegibilidade - Desincompatibilização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-03-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-04-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-04-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-10 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:40\.244148366Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-09\-20T16:29:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ece12303a5b6fffb8f213e4ba32daeff6c79952a1880016aef6d1cfe971b1e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006574220186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5463763/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11618, 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06007028320226120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527094/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RN — 06004134620206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538849/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06006556620226100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5463726/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11618, 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PE — 06001779020206170143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530895/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001424820206060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5514821/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS
- [TRE-RN — 06004079720246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5499368/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001397620206060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5460486/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ