# Registro público: TJRS — 00062006520118210070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível - Taquara
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7981afed1440563d4834ceba78bde05e29e54f19060f71bb44d74489868d0cd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-14
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-06-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-11-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-11-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estaduais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-14T10:10:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-20T14:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-24T11:17:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-06-02T10:34:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-04-08T12:29:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-05-04T17:24:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-11-06T17:09:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-11-21T09:20:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-06-03T12:02:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-01-14T11:07:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-07-22T10:00:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-08-06T16:22:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-11T11:14:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-12T01:17:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7981afed1440563d4834ceba78bde05e29e54f19060f71bb44d74489868d0cd1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estaduais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-11-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-11-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:36:19\.501512307Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-07\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7981afed1440563d4834ceba78bde05e29e54f19060f71bb44d74489868d0cd1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00548810820078210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410936/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Taquara
- [TJPA — 00004164320128140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879183/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Taquara / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [TJPB — 00008258820058152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883662/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Taquara / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJRS — 00007481620118210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Taquara / 2ª Vara - Lagoa Vermelha
- [TJRS — 00038915720088210141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5895509/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Taquara / 1ª Vara Cível - Capão da Canoa
- [TJMT — 00004067320078110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Taquara / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJAP — 00052731320118030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881775/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Taquara / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJAP — 00053745020118030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Taquara / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 7981afed1440563d4834ceba78bde05e29e54f19060f71bb44d74489868d0cd1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00062006520118210070 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Estaduais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível - Taquara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7981afed1440563d4834ceba78bde05e29e54f19060f71bb44d74489868d0cd1
- **SHA-256 do comentário:** 7c3f2b4bac61132be47b82826801cddb5e67b546af4d3ad4c4e20fe23dfc51a8