# Registro público: TSE — 06006007920186020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c42ed38879402940509cee5fa97161e9d3d3d21c0e753a20d4546d254dc6c391

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-23
- **Último ato com data válida:** 2020-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors | Cargo - Deputado Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-27T15:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-24T16:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-23T18:10:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-05-23T15:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-05-23T15:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-23T15:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-27T17:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-31T19:07:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-25T12:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-25T12:02:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-13T15:56:59.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-02-13T15:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-14T15:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-14T15:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-14T18:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-15T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-17T00:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-17T00:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-21T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-22T00:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-04-24T16:34:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-04-24T16:35:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-23 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-13 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-24 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:40\.241733669Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-23T14:59:59\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c42ed38879402940509cee5fa97161e9d3d3d21c0e753a20d4546d254dc6c391

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000406520206200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704279/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11681, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06000103920206260332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628459/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11681, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TRE-RN — 06004214420206200043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584712/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005950320206050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5381394/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11681, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TRE-GO — 06000495420226090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584056/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PE — 06001830920246170127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580339/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06005653620246080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579358/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06006027320206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578734/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV