# Registro público: TRT4 — 00010848320145040721

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c22979454e09dd18569fe75d32bb9e6d36c224c7b03b61fce9eb7cbf2300522b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 175
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-17
- **Último ato com data válida:** 2024-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-01** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Retenção da CTPS | intervalo Interjonadas | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Adicional de Hora Extra | Salário Suplementar | Multa de 40% do FGTS | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-22T11:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-22T11:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-23T00:51:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-23T00:51:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-13T00:08:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-13T00:08:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-28T15:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-29T12:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-29T12:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-14T12:59:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2017-12-22T11:27:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-02-16T13:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-20T00:33:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-20T00:33:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-20T00:33:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-20T00:33:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-05T17:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-05T17:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2018-03-07T01:26:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-07T01:26:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-07T01:26:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-07T01:26:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-07T01:26:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-07T01:26:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-08T00:06:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2018-03-08T00:40:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-16T00:45:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-16T00:46:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-16T00:46:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-20T09:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-20T10:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-06T11:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408652.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13943](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13943)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2015-02-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2018-03-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2021-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2022-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2022-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2023-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2023-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2023-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2024-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2024-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/136`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-12-17 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-02-05 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-03-20 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T07:08:17\.000000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141017000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c22979454e09dd18569fe75d32bb9e6d36c224c7b03b61fce9eb7cbf2300522b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002304020115020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2483821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13861, 13938, 13943, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00005963820155020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5624728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 13938, 13943
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT2 — 00003084220155020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3316334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13938, 13943
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000315620135090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2479306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13938, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TRT24 — 00242519120145240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13861, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT5 — 00000686820125050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13938, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 32ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT20 — 00004140620235200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13943
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001914720245230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5494866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 13943
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA