# Registro público: TJSP — 00103786920148260278

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAQUAQUECETUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7496e1a95ce6e00bf6dbfcdd3226d108e8b7af0d549049277aba595df7ff3d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-04
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-13** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-13** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-04T10:08:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-06T11:51:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-06T12:00:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-16T11:06:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-05-28T12:16:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-06-01T10:32:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-01T10:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-06T10:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-21T10:05:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-21T10:07:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-22T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-22T16:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-14T09:51:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-14T09:53:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-17T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-04-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-06-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-07-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-27T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2013-09-27T16:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-01-08T17:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-01-08T17:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-03-17T14:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-05-23T12:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-06-16T16:22:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-24T10:23:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-02T17:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-31T12:41:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-05T14:01:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-07T13:57:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-12T09:57:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-14T12:48:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408664.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-04-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-04-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-04-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2016-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2016-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2016-06-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2016-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2016-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2016-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2017-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2017-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-08-14 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-13 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T20:40:11\.943286728Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111103142359
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f7496e1a95ce6e00bf6dbfcdd3226d108e8b7af0d549049277aba595df7ff3d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00096451120118260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419301/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJSP — 00175103920088260198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAQUAQUECETUBA / CRIMINAL DE FRANCO DA ROCHA
- [TJPA — 00003578820078140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAQUAQUECETUBA / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJSP — 00081223220098260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417999/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJPI — 00002232020168180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAQUAQUECETUBA / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJMT — 00003788720028110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589678/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAQUAQUECETUBA / Terceira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJPI — 00002176220158180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAQUAQUECETUBA / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJDFT — 00334547420158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAQUAQUECETUBA / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA