# Registro público: TJCE — 00016025220218060000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA PRESIDENCIA - **Classe:** Processo Administrativo - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-07-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408679/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408679.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b278964517cad8535416017715946d056a7ccb129f791c82e8fab7668eaaa4fe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-12 - **Último ato com data válida:** 2025-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-21** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-01-21** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2024-10-14** — Conclusão (TPU 51) > **2023-12-05** — Remessa (TPU 123) > **2023-11-16** — Petição (TPU 85) > **2023-11-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-13** — Petição (TPU 85) > **2021-07-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-12-05T20:59:59.000Z — Remessa (TPU 123) - 2021-07-12T10:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-07-12T10:26:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2021-07-19T23:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-07-19T20:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-19T20:40:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2024-10-14T16:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-11-16T13:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-04-13T12:51:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-07-12T10:13:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]} - 2021-07-19T19:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-16T13:52:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-04-13T12:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-07-12T10:24:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-12T10:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-22T07:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-07-30T19:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-07-12T10:23:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-07-12T10:10:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-01-21T17:01:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-07-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-21T17:01:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-07-19T21:36:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11924) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b278964517cad8535416017715946d056a7ccb129f791c82e8fab7668eaaa4fe.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-07-12 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-07-12 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-07-19 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-11-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:17:30\.965394541Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210712000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b278964517cad8535416017715946d056a7ccb129f791c82e8fab7668eaaa4fe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00016025220218060000 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DA PRESIDENCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b278964517cad8535416017715946d056a7ccb129f791c82e8fab7668eaaa4fe - **SHA-256 do comentário:** 6e35967decbc7220c56735b621412ce2ae2457366cfc8fdc262e814e6f7ddbe6