# Registro público: TRE-GO — 00000169520186090055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d187f5ad9e8a44574ac1da2cc7730cb9f40e15b0b0ac333d942902635fa1b7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-25
- **Último ato com data válida:** 2018-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-12** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-25T11:01:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-12T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2018-11-12T03:36:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-22T10:08:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-25T11:01:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d187f5ad9e8a44574ac1da2cc7730cb9f40e15b0b0ac333d942902635fa1b7a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2018-11-12 trata do assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:24\.177041518Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180925110138
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d187f5ad9e8a44574ac1da2cc7730cb9f40e15b0b0ac333d942902635fa1b7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000601020266090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951265/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-GO — 99920290320066090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536669/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI
- [TRE-SC — 06000704720226240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954825/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 57 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000378720246090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109080/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000520320226160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954615/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa
- [TRE-CE — 06001642920206060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953601/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA
- [TRE-BA — 06000653820266050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952925/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003845820206150042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952160/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000169520186090055 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Apuração de Eleição” e “Apuração/Totalização de Votos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1d187f5ad9e8a44574ac1da2cc7730cb9f40e15b0b0ac333d942902635fa1b7a
- **SHA-256 do comentário:** f0176d2ed5625eac2223e0b7db4a4d76f555c0f47dbab1ff38b42abe54cb95dd