# Registro público: TJSP — 00119163820028260462

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE POA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540891/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540891.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 347f44cac86daae5987321cf9b9dfcdc6fa675e5807706ee788702c93d1362c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 224
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-05-18
- **Último ato com data válida:** 2022-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-30** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-07-10T12:31:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-12-28T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2005-12-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-12-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-01-12T18:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-11T17:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-11T17:00:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2006-08-11T17:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-14T12:01:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-08-15T17:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-15T17:07:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-21T12:06:46.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2006-08-21T12:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-22T14:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-14T15:08:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-16T11:35:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-17T14:44:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-17T14:44:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-24T19:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-28T09:33:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-26T15:51:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-16T09:43:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-01-16T09:43:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-16T09:44:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-16T11:12:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-01-17T17:25:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-08T11:59:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-09T10:23:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-03-13T13:49:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-13T13:50:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 224 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540891.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/347f44cac86daae5987321cf9b9dfcdc6fa675e5807706ee788702c93d1362c0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 224 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2018-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2018-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2020-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2020-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2020-02-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2020-02-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2020-12-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2020-12-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2021-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2022-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2022-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2022-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2022-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2022-03-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2022-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2022-03-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2022-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/221`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T07:58:28\.085073095Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2002\-10\-31T11:49:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 347f44cac86daae5987321cf9b9dfcdc6fa675e5807706ee788702c93d1362c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRN — 00018623820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / 1ª VARA
- [TJDFT — 00080025720188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00119163820028260462 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE POA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 224 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/347f44cac86daae5987321cf9b9dfcdc6fa675e5807706ee788702c93d1362c0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 347f44cac86daae5987321cf9b9dfcdc6fa675e5807706ee788702c93d1362c0
- **SHA-256 do comentário:** 42e6147b834fe977e86faaf947c4f9b45530fbe280b752d4cedb0433f4b9db26