# Registro público: TJPI — 00002081020198180044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8da2b7677c5395b1c740b237d4f41056402e1a5f4411648a22b1dbf436d1273f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-10
- **Último ato com data válida:** 2022-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-04-06** — Desapensamento (TPU 137)
> **2020-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-17** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-08-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-23** — Prisão em flagrante (TPU 175)
> **2019-07-10** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono de incapaz

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-10T11:57:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2019-07-10T13:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2019-07-10T13:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2019-08-20T09:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2019-08-13T12:17:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2020-11-17T10:26:04.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2022-04-06T08:30:01.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2019-07-10T11:57:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2019-07-23T17:54:49.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2019-08-18T11:29:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2019-08-20T08:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2020-11-17T10:47:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2020-11-17T10:49:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2022-04-06T08:28:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2022-04-06T08:32:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3391](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3391)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8da2b7677c5395b1c740b237d4f41056402e1a5f4411648a22b1dbf436d1273f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abandono de incapaz — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-23 — Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-20 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-17 — Apensamento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-06 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:36:02\.590000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190710115710
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8da2b7677c5395b1c740b237d4f41056402e1a5f4411648a22b1dbf436d1273f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000349720218172100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815910/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3391
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA
- [TJPI — 00002381920178180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3391
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJAM — 00000170620218042300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5780831/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3391
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA DA COMARCA DE APUÍ
- [TJRR — 08020487620258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532244/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3391
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08017660420268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5351428/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3391
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJRR — 08016057220258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234203/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3391
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJPB — 00003818820198150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408351/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3391
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJAP — 00008940320238030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2530159/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3391
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA ÚNICA DE AMAPÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Abandono de incapaz: deixar sem cuidado quem depende](https://wikijuridica.com.br/criminal/abandono-de-incapaz/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 133 do Código Penal descreve o ato de abandonar pessoa que está sob o seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade e que, por qualquer motivo, é incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono. Após alteração recente, a pena passou a ser de reclusão de dois a cinco anos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A conduta punida pelo art. 133 do Código Penal

- **Âncoras documentais:** abandono, incapaz
- **SHA-256 do HTML autoral:** a1af7a75e43fa1ed02c861d8a65f4672b262aad79fbeb3f31cf512ec9d5f1734
- **SHA-256 do registro documental:** 8da2b7677c5395b1c740b237d4f41056402e1a5f4411648a22b1dbf436d1273f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fabandono-de-incapaz%2F)

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** 8da2b7677c5395b1c740b237d4f41056402e1a5f4411648a22b1dbf436d1273f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002081020198180044 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Abandono de incapaz”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8da2b7677c5395b1c740b237d4f41056402e1a5f4411648a22b1dbf436d1273f
- **SHA-256 do comentário:** d4f23318227039b5bf032c85a42dddf140c1246a9c2c8d48e21df893b37a809a