# Registro público: TRE-PA — 06000016320266140021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd16bf4343baf1b2c6385a0166dc070607b9bf8c854c73f5c07375a7091f9cf1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2026-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-07T10:55:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30464", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"}}
- 2026-01-09T13:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30464", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"}}
- 2026-05-13T12:44:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30464", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"}}
- 2026-01-07T10:55:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30464", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"}}
- 2026-01-19T09:10:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30464", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"}}
- 2026-01-19T09:10:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30464", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"}}
- 2026-01-19T09:25:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30464", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"}}
- 2026-05-13T12:44:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30464", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-21T17:41:10\.994000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260107105506
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd16bf4343baf1b2c6385a0166dc070607b9bf8c854c73f5c07375a7091f9cf1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000033320266140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417072/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA
- [TRE-PA — 06000019620256140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415597/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA / 086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA
- [TRE-PR — 06000491820236160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774017/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA / 6 ª zona eleitoral-Antonina
- [TRE-PA — 06000088320246140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778577/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA / 099ª ZONA ELEITORAL DE MELGAÇO PA
- [TRE-SP — 06000299720236260410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773100/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA / 410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS
- [TRE-GO — 06000554020266090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771547/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TSE — 06008875220256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5770473/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA / GABINETE CGE
- [TRE-GO — 06000545520266090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769529/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE