# Registro público: TST — 00024177320105100000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11fd1654d8a5c81e4a22dcbef15ee791ac86e48eda2168133323be0e87c13090

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-22
- **Último ato com data válida:** 2013-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2013-08-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2013-08-02** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2013-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2013-06-28** — Remessa (TPU 123)
> **2011-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-03-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2011-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2011-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2010-11-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prescrição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-25T17:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2010-10-25T14:41:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-11-11T18:35:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-11-24T12:16:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-29T09:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-03-11T12:32:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-03-11T17:48:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2011-03-15T15:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2013-06-28T16:36:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2013-08-07T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2013-08-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2013-08-02T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2013-08-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2013-08-29T12:17:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2010-10-22T23:03:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-08-29T12:17:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prescrição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-01-25 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-03-11 — Redistribuição; sorteio; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-08-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-08-02 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-08-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-08-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-29 trata do assunto oficial «Prescrição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T21:00:25\.033000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101022230326
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 11fd1654d8a5c81e4a22dcbef15ee791ac86e48eda2168133323be0e87c13090

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00104900720145030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699103/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00000261820135090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834593/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TRT4 — 00011773920105040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TST — 00106628920135190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696945/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00011777720115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00002020520255230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT4 — 00011864320125040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684186/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT9 — 00000778220265090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA