# Registro público: TRE-SP — 06000013420196260099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3776235262685d34d1ab193371652cb25e79664a2b00b6d581270724e52ffb19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-31
- **Último ato com data válida:** 2020-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidato Não-Eleito | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-31T14:42:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14807", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"}}
- 2019-11-15T10:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14807", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"}}
- 2020-02-19T12:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-04T11:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-04T11:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-06T00:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-12T00:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-16T13:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-16T13:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-16T13:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-16T13:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-20T01:13:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-20T01:13:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14807", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"}}
- 2020-07-04T00:40:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-21T16:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14807", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"}}
- 2020-07-21T16:16:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14807", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"}}
- 2020-07-21T16:18:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14807", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"}}
- 2020-07-21T16:21:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14807", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"}}
- 2020-07-21T16:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-31T14:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-02-04T10:57:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14807", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"}}
- 2020-02-04T10:57:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14807", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"}}
- 2020-02-06T00:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14807", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"}}
- 2020-06-04T15:19:07.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14807", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"}}
- 2020-07-21T16:24:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14807", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"}}
- 2020-07-21T16:24:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14807", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12601)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000495020206050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119114/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA / 193 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000401920226160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111622/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA / 62 ª zona eleitoral-Rebouças
- [TRE-MT — 06003131320206110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076238/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000484920236050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048498/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000582320206170146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2937255/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA / CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000127720226260416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2936823/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12601
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA / 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA
- [TRE-PA — 00004258420166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201598/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004189220166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199337/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA / 93ª ZONA ELEITORAL