# Registro público: TRE-PI — 06002767720206180096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1693157b2916d762e6fa515882ecf0465e5303e3202939962f9cf4195887053

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-18
- **Último ato com data válida:** 2021-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-27** — Reativação (TPU 849)
> **2021-01-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-18T12:37:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2021-01-07T10:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2020-12-18T20:33:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2021-01-11T11:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2021-01-11T11:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2021-01-11T11:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2021-01-11T11:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2021-01-11T11:41:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2021-01-11T11:41:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2021-01-11T14:40:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2021-01-11T14:40:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2021-01-12T02:24:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2021-01-13T16:05:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2021-01-14T09:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2021-01-26T04:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2021-01-26T04:09:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2021-01-27T14:45:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2021-01-27T16:25:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2021-01-27T19:20:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2021-01-27T19:20:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2020-12-18T12:37:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2021-01-11T10:46:53.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2021-01-27T14:45:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2021-01-27T14:45:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2021-01-27T19:20:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2021-01-27T19:20:22.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2021-01-28T08:53:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2021-01-28T08:53:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1693157b2916d762e6fa515882ecf0465e5303e3202939962f9cf4195887053.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-11 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-01-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-01-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-01-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-01-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-27 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:34:06\.366000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201218123737
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f1693157b2916d762e6fa515882ecf0465e5303e3202939962f9cf4195887053

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06004187020246180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283671/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI
- [TSE — 06016347520206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287606/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 06004642320246110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6247802/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / 40ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06006441120256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5445015/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-TO — 06002744020206270005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858588/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
- [TRE-AC — 06003327120266010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1959285/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / Gabinete do Juiz de Direito 2
- [TRE-AM — 06000119220266040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1130512/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / 19 ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000022820246050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1067803/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / 196 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002767720206180096 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1693157b2916d762e6fa515882ecf0465e5303e3202939962f9cf4195887053.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f1693157b2916d762e6fa515882ecf0465e5303e3202939962f9cf4195887053
- **SHA-256 do comentário:** ab9f8c12a399e37a8d3417e4522dff9c186df2319d6226e8b1294f1228f9df4f