# Registro público: TRE-MG — 06000142220226130024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª Zona Eleitoral - Barbacena
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d1f8af1e2e58d4f69b2f69f636ce8ad940995a8958b86a2976af7733406d35f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-03
- **Último ato com data válida:** 2022-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-31** — Procedência (TPU 219)
> **2022-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-03T16:55:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15693", "nome": "24ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2022-02-10T13:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15693", "nome": "24ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2022-03-25T17:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15693", "nome": "24ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2022-02-15T13:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15693", "nome": "24ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2022-03-07T13:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15693", "nome": "24ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2022-03-25T15:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15693", "nome": "24ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2022-03-25T16:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15693", "nome": "24ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2022-04-01T14:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15693", "nome": "24ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2022-04-01T14:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15693", "nome": "24ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2022-04-01T16:56:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15693", "nome": "24ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2022-04-05T13:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15693", "nome": "24ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2022-04-25T13:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15693", "nome": "24ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2022-04-29T03:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15693", "nome": "24ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2022-05-02T14:24:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15693", "nome": "24ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2022-02-03T16:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15693", "nome": "24ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2022-02-11T13:14:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15693", "nome": "24ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2022-03-31T12:11:51.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15693", "nome": "24ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2022-05-02T16:38:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15693", "nome": "24ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2022-05-02T16:38:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15693", "nome": "24ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-02 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T21:34:38\.737000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220203165540
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9d1f8af1e2e58d4f69b2f69f636ce8ad940995a8958b86a2976af7733406d35f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000141720226130058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407519/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral - Barbacena / 58ª Zona Eleitoral - Camanducaia
- [TRE-MG — 06000047020246130100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989713/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral - Barbacena / 100ª Zona Eleitoral - Curvelo
- [TRE-BA — 06000570620236050166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584858/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral - Barbacena / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000292920256260119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584154/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral - Barbacena / 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO
- [TRE-CE — 06001362220256060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408458/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral - Barbacena / 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-RJ — 06000918320256190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407630/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral - Barbacena / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
- [TRE-RJ — 06000759420236190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787889/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral - Barbacena / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-GO — 06000129620236090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990629/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral - Barbacena / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO