# Registro público: TST — 00022232720125010203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409169/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409169.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d28eb8e127ee1d83a84ab239a6bb79b951415e65287714223f8cde8d87f89a52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-18
- **Último ato com data válida:** 2017-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-08** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2017-02-02** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2017-01-27** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-22** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-21** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-16T23:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-02-08T09:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista", "valor": 203}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-05-19T08:36:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-25T12:13:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-01T09:37:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-06-01T09:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-06-21T19:30:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-06-22T08:07:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-01-27T13:22:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-02-02T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-02-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-04-07T08:52:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-02-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-05-18T20:02:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-05-27T15:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-31T18:13:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-07T08:52:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-02 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-08 — Não Conhecimento de recurso; Agravo de Instrumento em Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-02-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:19:33\.666000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160518200249
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d28eb8e127ee1d83a84ab239a6bb79b951415e65287714223f8cde8d87f89a52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00100798220145010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT17 — 00002143720155170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT5 — 00000684120165050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT24 — 00242511820195240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00005613120115020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT9 — 00000742820165090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT5 — 00000618520215050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 24ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT17 — 00001588720195170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)