# Registro público: TJSE — 00023646020148250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540917/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540917.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb0c98ce636cdbdd104cf0c0d302b10539156e9f21875427c5309f2b04477d71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-17
- **Último ato com data válida:** 2015-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-15** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-15** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-15T07:43:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-26T08:27:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-18T09:11:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-18T08:50:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-15T06:24:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-12T10:15:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-25T18:35:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-17T08:44:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-18T09:12:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-18T08:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-06T12:24:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-20T14:30:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-05T09:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-15T07:43:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2015-01-14T11:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-10T10:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-01T10:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-25T11:40:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-18T16:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-18T16:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-18T16:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-22T09:30:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-22T09:28:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-17T17:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-17T08:43:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-10-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-11-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-15 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-22 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-22 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-01-15 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:48:43\.227000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141017120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eb0c98ce636cdbdd104cf0c0d302b10539156e9f21875427c5309f2b04477d71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00213433120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJRR — 08015536920258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203654/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJBA — 00006268220218050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745878/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SANTA MARIA DA VITÓRIA
- [TJSE — 00177696320188250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00002086920198250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / TOMAR DO GERU
- [TJBA — 00067877720198050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS
- [TJBA — 00073836220198050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO
- [TRF4 — 50302399020144047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 6ª Vara Federal de Florianópolis