# Registro público: TJMG — 00474442720188130433 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vice-Presidência - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409186/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409186.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 98efc4a7ad94aa7d104280e1ca9fe3dfdde6d216131552d4bb7339a4fb11fe4b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-04 - **Último ato com data válida:** 2020-03-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-12** — Petição (TPU 85) > **2019-11-08** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-10-11** — Publicação (TPU 92) > **2019-10-09** — Decisão (TPU 3) > **2019-10-07** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-07** — Remessa (TPU 123) > **2019-09-24** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-24** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado | Crime Tentado ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-09-04T15:39:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-09-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-10-09T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-11-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-12-16T07:23:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-12-16T07:24:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-03-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) - [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-09-23 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-24 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-12-12 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-03-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2019-10-09 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-04\-15T11:37:41\.507000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190904153832 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 98efc4a7ad94aa7d104280e1ca9fe3dfdde6d216131552d4bb7339a4fb11fe4b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 00557028220018130704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415265/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 02790344220198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1602912/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Ordinário - [STJ — 00001046020178160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600953/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI - [TJMG — 00509953820198130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408246/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - [STJ — 00000403820028160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801306/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - [TJPR — 00000216420068160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597983/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO - [TJPE — 00000337820218177220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597661/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE - [TJAP — 00044222020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597252/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 98efc4a7ad94aa7d104280e1ca9fe3dfdde6d216131552d4bb7339a4fb11fe4b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)