# Registro público: TJRS — 00068703520138210070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - Taquara - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-07-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409191/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409191.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 97948837b640c0f617ecd4d55a3d89678a7a93a0a09ef6a514b9cc2592a6b423 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-29 - **Último ato com data válida:** 2022-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-05-19** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) > **2022-05-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-01** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-30** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-30** — Remessa (TPU 982) > **2021-09-24** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-21** — Remessa (TPU 123) > **2021-09-10** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-09-08** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuições ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-07-29T13:51:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-02-04T14:30:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2015-06-03T14:11:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2015-06-08T15:40:10.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-06-19T10:05:36.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-11-28T13:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-08T14:03:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-08T14:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-09-08T13:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-21T14:39:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-09-30T15:24:29.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-05-19T15:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-09T16:11:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-12-16T17:41:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-08-04T14:58:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-01-16T11:30:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-16T15:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-14T15:25:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-01-27T14:27:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-29T11:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-21T17:35:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-11-23T08:14:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-29T15:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-29T15:21:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-12T10:22:06.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-03-17T12:44:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-17T18:29:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-06-25T13:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-25T14:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-10T17:45:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-24T18:11:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-30T16:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-01T15:57:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-05-19T15:21:59.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) - 2022-05-19T15:25:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-05-19T15:25:38.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6031) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-06-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-06-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-09-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-05-19 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:13:37\.146658762Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-07\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 97948837b640c0f617ecd4d55a3d89678a7a93a0a09ef6a514b9cc2592a6b423 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 01210519820038210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408533/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Taquara - [TJRS — 23408614420098210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1249331/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Taquara / 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJAL — 00000491620078020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387362/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Taquara / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo - [TJRS — 00086885620128210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407214/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Taquara - [TJAL — 00002564420098020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Taquara / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo - [TJAL — 00000509820078020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2382311/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Taquara / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo - [TRF3 — 12017897919984036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633998/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Taquara / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - [TRF3 — 12017923419984036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1615232/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Taquara / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 97948837b640c0f617ecd4d55a3d89678a7a93a0a09ef6a514b9cc2592a6b423 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)