# Registro público: TRT14 — 00002487420215140111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409254/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409254.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a5bced63c1277d5e979c732c5eb299bd9dc0a9d39196935f21be663c0edb41b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-11
- **Último ato com data válida:** 2021-11-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-27** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-10-27** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assédio Sexual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-11T17:28:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2021-10-13T10:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2021-10-13T11:21:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2021-10-13T15:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-13T15:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2021-10-13T16:11:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-14T01:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-14T01:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2021-10-14T08:05:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2021-10-14T13:10:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2021-10-16T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2021-10-21T19:51:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2021-10-22T06:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2021-10-26T17:52:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2021-10-27T09:50:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2021-10-27T09:50:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2021-10-27T11:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2021-10-28T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2021-10-28T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2021-11-13T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2021-11-15T19:19:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2021-10-13T11:37:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2021-10-13T15:04:38.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2021-10-24T17:47:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2021-10-27T09:50:45.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2021-11-15T19:21:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assédio Sexual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-13 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-26 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-27 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-15 trata do assunto oficial «Assédio Sexual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:42:58\.500000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211011172814
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8a5bced63c1277d5e979c732c5eb299bd9dc0a9d39196935f21be663c0edb41b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00003521820205210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14019
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT14 — 00002676720225140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14019
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT18 — 00005289220255180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5784393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14019
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / Goiania - 14a Vara
- [TRT10 — 00001970920235100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14019
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00005668820155020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5390525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14019
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000958520245120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14019
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT18 — 00004779320255180301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5373676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14019
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / Aguas Lindas de Goias
- [TRT5 — 00000628220215050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14019
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 20ª Vara do Trabalho de Salvador