# Registro público: STJ — 00004663420208180028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409289/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409289.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6295e239d686583e5ef6bd7ae58e159f1e96d976701f7a9121792648207659fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-24
- **Último ato com data válida:** 2026-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-24** — Distribuição (TPU 12474)
> **2026-09-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade ideológica | Fraude processual | Prevaricação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-28T13:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}
- 2026-09-01T08:02:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-09-01T23:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-09-24T21:35:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-09-25T08:06:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76757", "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"}}
- 2026-09-25T09:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76757", "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"}}
- 2026-09-25T09:07:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76757", "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"}}
- 2026-09-25T14:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76757", "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"}}
- 2026-09-25T15:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76757", "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"}}
- 2026-08-24T13:00:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}
- 2026-09-24T21:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-09-25T14:45:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76757", "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"}}
- 2026-09-24T20:40:08.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-09-24T20:40:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-09-25T14:17:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76757", "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"}}
- 2026-09-28T01:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76757", "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"}}
- 2026-09-29T03:02:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76757", "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)
- [Outros processos do assunto TPU 3582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3582)
- [Outros processos do assunto TPU 11346](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11346)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6295e239d686583e5ef6bd7ae58e159f1e96d976701f7a9121792648207659fd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fraude processual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prevaricação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-25 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-25 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-30T03:20:04\.190000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260824000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6295e239d686583e5ef6bd7ae58e159f1e96d976701f7a9121792648207659fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMSP — 09002335120249260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702669/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11346, 3582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Paulo Adib Casseb
- [TJMSP — 08003856620219260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857210/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11346, 3582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 1ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08000480920239260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190804/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11346, 3582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 1ª Auditoria Militar Estadual
- [STJ — 00004328320158260037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092583/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3533, 3582
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00003490720188160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332111/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3533, 3582
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00002882520118150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723625/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3533, 3582
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJMT — 00004156320128110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953468/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533, 3582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJMS — 00002708320178120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5852280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533, 3582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Vara Criminal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004663420208180028 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Falsidade ideológica | Fraude processual | Prevaricação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6295e239d686583e5ef6bd7ae58e159f1e96d976701f7a9121792648207659fd
- **SHA-256 do comentário:** 2d779a34c60d003eaf267e334ae1f166cfc950d27b8b368d5194c7eb7696ce75