# Registro público: TRT3 — 00001781720145030044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08972274e2ff9572f9a094b63137012e0ee6dbdc7dedda3eba27badf2f126242

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30
- **Último ato com data válida:** 2014-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-12-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-03-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-04-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-04-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-06-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-07-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-19 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-27 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-27 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:11:23\.890086516Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 08972274e2ff9572f9a094b63137012e0ee6dbdc7dedda3eba27badf2f126242

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00002125820265100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00006106920115020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000731120215090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA
- [TRT18 — 00004941820255180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Valparaiso de Goias
- [TRT9 — 00000672120255090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT24 — 00241747820265240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT4 — 00004531020115040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT10 — 00000941920255100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF