# Registro público: TJAL — 00025808520068020058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18833a9fc93a00f65385dbf12a4b50d0a6906bf481a120374393015454a5182c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 224
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-08-03
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-21** — Mandado (TPU 106)
> **2021-04-26** — Mandado (TPU 985)
> **2021-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-19** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-18T10:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-18T10:15:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-28T09:17:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-24T09:02:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2013-11-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2012-11-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2011-05-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-01-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2011-01-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-12-06T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-11-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-11-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-11-21T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-09-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-09-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-09-08T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-08-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-06-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-06-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-06-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2010-06-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-25T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-05-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-25T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 224 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540934.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 224 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-09 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2019-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2019-02-01 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2019-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2019-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2019-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2021-03-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2021-03-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2021-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2021-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2021-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2021-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2021-04-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2021-06-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2021-08-02 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2021-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2021-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/179`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000352620008180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJDFT — 00243998120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJTO — 00043173320178272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins
- [TJMS — 00002301220128120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal / 1ª Vara Criminal
- [TJAP — 00032484120228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160423/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [STJ — 00004362720208190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160248/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJPR — 00000172319978160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal / JACAREZINHO - VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002297420248120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160203/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal / 2ª Vara