# Registro público: TJPR — 00000193019798160031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GUARAPUAVA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Inventário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1979-08-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409367/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409367.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2b1e00ab728569610817c991071c62e85483a789e7a97b17b422984a7a456d3c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07 - **Último ato com data válida:** 2022-11-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-07** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-07** — Recebimento (TPU 132) > **2022-11-07** — Documento (TPU 581) > **2022-10-19** — Remessa (TPU 123) > **2022-10-14** — Petição (TPU 85) > **2022-09-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2022-09-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-09-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132) > **2022-09-16** — Conclusão (TPU 51) > **2022-09-16** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-07T11:42:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9187", "nome": "GUARAPUAVA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2016-04-25T22:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9187", "nome": "GUARAPUAVA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2016-08-13T18:53:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9187", "nome": "GUARAPUAVA - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409367.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-04-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2022-07-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2022-08-16 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-08-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-09-16 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-10-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-11-07 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2018-04-05 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-18 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T18:47:38\.703000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19790802000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1979\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2b1e00ab728569610817c991071c62e85483a789e7a97b17b422984a7a456d3c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000195219818160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403790/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000221219938160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598264/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Arrolamento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO - [TJRN — 00191413420048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600413/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJPR — 00000201119878160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402672/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO - [TJPB — 00007491920148150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600159/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Alagoa Grande - [TJDFT — 00330264520138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600062/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA - [TJRN — 00182366820008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598947/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJRN — 00186892420048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598886/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 2b1e00ab728569610817c991071c62e85483a789e7a97b17b422984a7a456d3c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)