# Registro público: TRT2 — 00000251220115020013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540937/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540937.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99e114dbacac3ca3463a688f67f1e6eaef1af9e299ee4b38c5dc258f53948b83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-01
- **Último ato com data válida:** 2022-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Procuração | Liberação/Entrega das Guias | Integração em Verbas Rescisórias | Valor da Causa | Depoimento | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Revelia | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | CTPS | Seguro Desemprego | Provas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Prazo | Assistência Judiciária Gratuita | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Devolução/Retenção | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | Assédio Moral | Adicional de Hora Extra | Anotação/Baixa/Retificação | Anotação/Retenção da CTPS | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-13T13:03:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-13T13:09:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-14T13:44:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-16T11:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-16T12:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-16T12:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-16T13:53:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-17T01:34:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-17T01:34:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-17T01:34:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-17T01:34:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-22T14:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-22T16:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-22T16:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-22T16:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-23T01:28:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-23T01:28:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-23T01:28:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-23T01:28:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-27T00:54:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-27T00:54:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-27T09:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-28T01:38:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-28T01:38:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-10-06T00:56:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-10-06T00:56:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-10-06T01:06:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2011-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-06T16:11:51.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-06T16:11:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-16T12:02:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-22T16:05:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-27T09:15:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 9024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9024)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 8928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8928)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Procuração — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-09-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-09-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-09-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-09-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-09-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-09-22 para o assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000476720145020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13746, 8868, 8928, 9024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000115520145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13746, 8868, 8928, 9024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00000067120145030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00000080820125020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 8868, 8928, 9024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003440220115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000378220105040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000519520125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00007204220125030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736313/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA