# Registro público: TRT1 — 00100152620135010323

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 462d091c875aefb60dacc9744cf49f357477ff72667e03e92fd62275f2c5d303

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22
- **Último ato com data válida:** 2020-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-04-26** — Provisório (TPU 245)
> **2013-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-03-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-03-12** — Inicial (TPU 12747)
> **2013-03-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2013-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-22T10:00:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33843", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2013-02-08T11:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33843", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2013-02-14T16:21:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33843", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2013-02-15T17:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33843", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2013-02-15T17:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33843", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2013-03-08T13:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33843", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2013-03-12T12:03:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33843", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2013-03-12T12:03:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33843", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2013-04-26T13:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33843", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2013-02-14T14:09:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33843", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2013-03-08T14:01:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33843", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2013-03-12T12:03:13.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33843", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2013-04-26T14:07:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33843", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2013-04-26T15:25:33.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33843", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2020-04-28T19:46:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33843", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2020-04-28T19:46:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33843", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-02-14 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-02-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-03-12 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-03-12 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-03-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-04-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-03-12 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T23:21:42\.771000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130122100037
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 462d091c875aefb60dacc9744cf49f357477ff72667e03e92fd62275f2c5d303

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00100441420145010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00011673220135040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT14 — 00002609020235140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- [TRT1 — 00012709220105010022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00012731220105010066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00005858220115020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00005138020265180017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / Goiânia - 17a Vara
- [TRT17 — 00002249220265170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 12ª Vara do Trabalho de Vitória


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 462d091c875aefb60dacc9744cf49f357477ff72667e03e92fd62275f2c5d303
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)