# Registro público: TRE-PA — 06000029020226140020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3736975212aa2226ff71a0e81191c364b34e44d67fb60e977955e86de9e14f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-25
- **Último ato com data válida:** 2022-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-25T09:28:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30463", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2022-03-25T11:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30463", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2022-05-20T11:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30463", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2022-05-24T10:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30463", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2022-05-24T10:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30463", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2022-05-24T10:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30463", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2022-05-25T09:42:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30463", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2022-05-26T03:05:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30463", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2022-05-26T03:05:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30463", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2022-05-26T03:05:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30463", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2022-05-31T08:29:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30463", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2022-05-31T08:29:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30463", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2022-03-25T09:28:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30463", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2022-05-20T10:48:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30463", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2022-05-24T10:05:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30463", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2022-06-21T15:39:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30463", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2022-06-21T15:39:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30463", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-25 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T21:29:13\.918000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220325092827
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f3736975212aa2226ff71a0e81191c364b34e44d67fb60e977955e86de9e14f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000054520226140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5614431/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA
- [TSE — 06007458720216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620836/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 06000074720226140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621805/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA / 074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA
- [TRE-PA — 06000055720266140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5616039/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA / 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA
- [TRE-MG — 06000151620216130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5615297/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA / 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas
- [TRE-GO — 06000459320246090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428300/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-MG — 06000141120266130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420702/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA / 241ª Zona Eleitoral - Sabará
- [TRE-BA — 06000545220256050046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410019/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL