# Registro público: TJSE — 00021740720118250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c1714c81964d599dfecd21f778d82ff4fa0149b8a961337353c0e91b1d6e162

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-20
- **Último ato com data válida:** 2016-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-17** —  (TPU )
> **2016-08-16** —  (TPU )
> **2016-08-03** —  (TPU )
> **2016-08-03** —  (TPU )
> **2016-08-03** —  (TPU )
> **2016-08-02** —  (TPU )
> **2016-08-01** — Prescrição (TPU 11878)
> **2016-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-06** —  (TPU )
> **2016-07-06** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-17T11:53:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-16T07:11:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-03T13:53:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-03T13:52:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-03T11:42:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-02T13:56:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-06T15:52:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-06T15:52:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-30T10:05:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-01T13:33:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-01T13:32:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-26T08:36:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-26T08:36:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-15T09:35:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-09T09:51:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-22T07:27:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-24T07:20:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-07T09:41:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-18T17:56:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-15T11:51:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-09T11:34:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-05T11:13:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-28T10:30:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-22T12:12:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-14T12:47:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-29T09:20:38.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-07T10:47:17.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-19T13:05:25.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-08T10:00:20.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-10T08:28:38.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-26T11:47:07.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-21T12:16:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-09T11:30:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-09T11:29:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-01T13:17:36.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}}
- 2016-07-07T10:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-05T14:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-13T11:37:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-27T09:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-25T10:55:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540944.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2011-11-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2012-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2012-04-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-07-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-04-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-06-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-08-01 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-09-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-11-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-09 no assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000306620238176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160898/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPI — 00001942120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00139965520178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 00018822120138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CRIMINAL DE AVARE