# Registro público: TJSP — 00020184519978260019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE AMERICANA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f40efac478582fdf0e9a8931d84ebcf61d7db9ca8cd0c316dd0b9baf5b83e72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-09-21
- **Último ato com data válida:** 2022-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-14** — Remessa (TPU 978)
> **2021-07-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-03-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-05-28** — Provisório (TPU 245)
> **2012-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-09-21T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2000-03-22T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2000-12-27T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2002-03-04T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2003-12-18T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2003-12-18T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2004-11-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-03-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-06-03T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-06-10T15:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2005-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-12-05T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2005-12-05T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2005-12-05T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2005-12-05T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2005-12-05T00:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2005-12-05T00:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2005-12-05T00:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2005-12-05T00:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2005-12-05T00:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2005-12-05T13:56:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2006-02-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-06T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2006-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-21T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2006-11-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540945.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001373219988260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557053/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE AMERICANA / 01 CUMULATIVA DE JANDIRA
- [TJDFT — 00244866020128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152314/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE AMERICANA / 5? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJSE — 00039477319928250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547629/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE AMERICANA / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSP — 01533952820088260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554612/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE AMERICANA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 07023695919968260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554198/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE AMERICANA / 18 CIVEL DE CENTRAL
- [TJAL — 00103886420198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540666/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE AMERICANA / Foro de Maceió - 6ª Vara Cível da Capital
- [TJSE — 00253552720098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532596/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE AMERICANA / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 03016340720188240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530345/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE AMERICANA / 1ª Vara da Comarca de Guaramirim