# Registro público: TRE-SP — 06000279720266260386

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409452/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ec1905f242910303705f723e2622eb28afb6b2fdb839f48f4c4a491af3ba68c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-13
- **Último ato com data válida:** 2026-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-13T14:35:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-08-13T14:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-08-25T08:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-08-16T14:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-08-24T18:07:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-08-25T15:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-08-25T15:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-08-25T15:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-08-25T15:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-08-26T14:10:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-08-26T20:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-08-26T20:49:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-08-27T00:06:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-08-28T11:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-09-02T00:31:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-09-03T11:08:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-09-03T11:09:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-08-13T14:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-08-16T14:06:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-08-16T14:06:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-08-25T15:52:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-08-25T15:53:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-09-03T11:09:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-09-03T11:09:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ec1905f242910303705f723e2622eb28afb6b2fdb839f48f4c4a491af3ba68c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-24 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-08-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-26 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-26 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-08-25 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-03 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T09:07:09\.029000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260813143544
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ec1905f242910303705f723e2622eb28afb6b2fdb839f48f4c4a491af3ba68c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000316220246260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900773/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL
- [STJ — 00004622520218030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406552/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRE-RS — 00004735920166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905674/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000274920206260276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408523/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-SP — 06000274120246260395](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406195/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-GO — 06000593720206090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905208/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA
- [TRE-ES — 06006497620206080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905082/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06005135620246200051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904706/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 51 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000279720266260386 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução - Cumprimento de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2ec1905f242910303705f723e2622eb28afb6b2fdb839f48f4c4a491af3ba68c
- **SHA-256 do comentário:** 1c9307e2854c790e9a4d1d455fbc4e70c820a9066f18c8ba5a41281a0dfdb815