# Registro público: TRE-PA — 06000013720216140054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95d514ab30f6a629491a12b7a72e92007660db96563c1d3080272f0ebfb5df15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-05
- **Último ato com data válida:** 2023-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-05T08:20:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30497", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA"}}
- 2021-06-16T11:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30497", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA"}}
- 2021-06-16T11:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30497", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA"}}
- 2021-04-26T09:10:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30497", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA"}}
- 2021-06-18T09:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-24T23:17:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30497", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA"}}
- 2021-06-28T14:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-28T14:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-01T02:16:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30497", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA"}}
- 2021-07-01T02:16:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30497", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA"}}
- 2021-07-06T02:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30497", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA"}}
- 2021-07-07T11:16:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30497", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA"}}
- 2021-02-05T08:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30497", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA"}}
- 2021-06-16T11:37:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30497", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA"}}
- 2021-06-18T09:31:04.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2021-06-28T14:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30497", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA"}}
- 2021-06-28T14:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30497", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA"}}
- 2021-06-30T05:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30497", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA"}}
- 2021-06-30T05:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30497", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA"}}
- 2021-07-07T11:26:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30497", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA"}}
- 2021-07-07T11:26:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30497", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA"}}
- 2023-03-01T19:31:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30497", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-24 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-06-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-07 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T21:22:55\.557000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210205082007
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 95d514ab30f6a629491a12b7a72e92007660db96563c1d3080272f0ebfb5df15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000064720216140058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620511/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA / 058ª ZONA ELEITORAL DE CURIONÓPOLIS PA
- [TRE-SP — 06000289520236260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621999/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA / 157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA
- [TRE-PI — 06003107220206180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622733/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA / 057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI
- [TRE-PA — 06000027520216140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411060/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA / 101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA
- [TRE-PA — 06000027020216140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410685/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA / 038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA
- [TRE-AM — 06007291120246040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622203/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA / 3 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06007701520246040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622182/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA / 23 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06007274220246040035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622085/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA / 35 ZONA ELEITORAL