# Registro público: TJDFT — 00001922020178070016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540962/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eabc204739029ebe797f8f7c34a5f5df978a0e64b91b12667ec8587effa418c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 181
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-11
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-11T14:28:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-27T17:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-01T13:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-10T13:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-22T16:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-22T17:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-23T13:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-23T13:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-26T17:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-29T19:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-30T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-06T12:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-06T12:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-06T16:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-18T17:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-29T00:00:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-29T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-29T14:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-30T13:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-13T18:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-13T18:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-14T13:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-14T13:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-15T15:49:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-09-15T19:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-18T18:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-18T19:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-26T11:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-29T17:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-29T17:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-02T13:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-11T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540962.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003413420208141465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130049/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / TERMO DE AVEIRO
- [TJPI — 00001929120188180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TJAP — 00031953120208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129682/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJGO — 00198205720178090139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129515/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPR — 00000167820258160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / PALMAS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJGO — 00199816720188090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJMG — 00229655820168130394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129158/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00032089620218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128946/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA