# Registro público: TRT15 — 00000936420105150035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51f0e0264c5b0b52eeb30368d0335bc47658645d3d93640ca1b263e2a299fb75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-29
- **Último ato com data válida:** 2026-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-04** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-29T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-01-29T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-05-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2010-05-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2010-05-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2010-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-06-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2010-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-06-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2010-08-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2010-08-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2010-11-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2011-04-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2011-05-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2011-10-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2011-11-07T18:20:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2011-11-21T12:47:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2011-12-07T15:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2012-03-21T15:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2012-03-26T11:56:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2012-04-03T12:42:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2012-11-22T12:27:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2012-11-23T15:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2013-01-17T11:58:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2013-02-13T14:19:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2013-02-13T15:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2014-08-04T12:21:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540965.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002782020225130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT16 — 00162709720145160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT2 — 00005212720155020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000693620105090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT20 — 00004184820205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00010093420115040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- [TRT5 — 00000636120125050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT14 — 00002315220255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO