# Registro público: TJPA — 00003642320178140062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e961e15033dd2f6d8ec79d9fa02efd1a823cdd12dc1962132fe6622cc2a71a5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-18
- **Último ato com data válida:** 2026-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-17** — Mandado (TPU 106)
> **2019-01-30** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2019-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-28** — Audiência (TPU 970)
> **2017-04-28** — Audiência (TPU 970)
> **2017-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-24** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-18T13:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}}
- 2017-04-28T16:05:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}}
- 2017-04-28T16:16:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}}
- 2017-08-04T10:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}}
- 2017-10-16T17:45:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}}
- 2019-01-28T12:11:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}}
- 2017-01-18T13:52:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}}
- 2017-01-19T08:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}}
- 2017-01-20T11:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}}
- 2017-04-26T13:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}}
- 2019-04-17T14:02:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}}
- 2017-01-18T13:52:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}}
- 2017-01-20T09:01:56.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}}
- 2017-01-24T08:36:43.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}}
- 2019-01-30T15:34:25.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}}
- 2019-04-17T14:13:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}}
- 2019-04-17T14:26:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}}
- 2026-07-09T11:18:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-20 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-01-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-28 — Audiência; designada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-28 — Audiência; realizada; conciliação; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-30 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-01-20 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-17 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-06T00:22:33\.242000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170118135202
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e961e15033dd2f6d8ec79d9fa02efd1a823cdd12dc1962132fe6622cc2a71a5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00002451720235120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166698/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TUCUMÃ / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TJPA — 00003624220148140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413317/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TUCUMÃ / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
- [TRT4 — 00011468120135040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TUCUMÃ / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TJPA — 00003636920188140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407790/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TUCUMÃ / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
- [TJPA — 00003041520178140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788443/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TUCUMÃ / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [TJMG — 01173746620188130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584399/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TUCUMÃ / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00924784620138130515](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584398/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TUCUMÃ / Terceira Vice-Presidência
- [TRT17 — 00002221820175170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TUCUMÃ / VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA