# Registro público: TRF6 — 00001554120114013819 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Manhuaçu - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-07-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409722/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409722.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 209cdd14f182864a0acdcebc5398c3c7000bbcc2b12197492e16bfe8de3a3856 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-23 - **Último ato com data válida:** 2020-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-04-15** — Recebimento (TPU 132) > **2020-04-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-04-06** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-27** — Documento (TPU 581) > **2019-11-21** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-10-22** — Intimação (TPU 12263) > **2019-10-21** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-10-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos SIMPLES ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-07-23T09:22:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2011-08-02T11:08:05.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2012-01-02T15:32:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-01-03T13:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-01-20T06:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-02-13T10:53:49.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2012-08-29T09:15:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-09-21T12:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-06-03T15:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-01-07T17:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-18T12:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-11-27T13:30:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-06T17:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-08-02T11:08:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-01T10:15:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-11T16:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-11-07T17:10:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-12-09T14:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-12T08:17:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-30T17:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-10T12:49:01.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2012-05-29T10:36:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-03T15:39:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-25T17:07:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-23T13:48:15.000Z — Citação (TPU 12284) - 2012-10-23T13:48:52.000Z — Citação (TPU 12284) - 2012-10-23T13:49:13.000Z — Citação (TPU 12284) - 2012-10-25T13:49:35.000Z — Citação (TPU 12284) - 2012-11-30T13:26:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-11-30T14:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-10T17:59:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-01-23T16:37:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-18T18:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-03T15:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-10T13:05:17.000Z — Provisório (TPU 245) - 2014-09-02T18:14:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-15T09:33:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-07T16:22:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-09T12:53:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409722.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - SIMPLES — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-07-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-01-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-01-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-01-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-02-13 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-10-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2020-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-21 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-29 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:13:17\.488756829Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-07\-23T09:19:24\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 209cdd14f182864a0acdcebc5398c3c7000bbcc2b12197492e16bfe8de3a3856 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001957220054013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698672/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS - [TRF6 — 00083502920124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708447/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / Gabinete 14 - [TRF1 — 00002757120174013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699619/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / 03ª - Contagem - [TRF6 — 00002018720124013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698300/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE - [TJMT — 00003932120118110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697326/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR - [TRF1 — 00002738320174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / Vara Única de Poços de Caldas - [TRF1 — 00002760820154013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693623/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / 04ª - Cuiabá - [TJMA — 00002337720118100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419069/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / 1� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 209cdd14f182864a0acdcebc5398c3c7000bbcc2b12197492e16bfe8de3a3856 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)