# Registro público: TJMS — 00002443820248120046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara - **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409752/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409752.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad9e6491ab1ac347aa21cb775064f828c83ced706099e1bc868734c21d3b4a1e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-18 - **Último ato com data válida:** 2024-07-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-11** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-11** — Reativação (TPU 849) > **2024-07-11** — Reativação (TPU 849) > **2024-07-11** — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186) > **2024-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-20** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-19** — Recebimento (TPU 132) > **2024-03-19** — Cancelamento da distribuição (TPU 83) > **2024-03-18** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-18T09:01:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-03-18T12:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-03-20T21:16:05.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-03-19T11:32:00.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-03-19T11:32:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-03-20T08:01:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-07-11T11:52:24.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-07-11T11:53:01.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-07-11T11:54:18.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-07-11T11:54:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-03-19 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-03-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-07-11 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-07-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-07-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T04:28:26\.572000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240318090134 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ad9e6491ab1ac347aa21cb775064f828c83ced706099e1bc868734c21d3b4a1e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00000624019948120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1593442/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª Vara de Família e Sucessões - [TJMS — 00000264119908120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796894/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Arrolamento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única - [TJRN — 00009778820098200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706332/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Inventário - [TJMS — 00000077520128120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168067/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª Vara Cível - [TJRN — 00009645920098200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704911/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80 - [TJRN — 00001343520098200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797311/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Inventário - [TJPB — 00007449520158150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562189/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única de São José de Piranhas - [TJAP — 00042305520228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562125/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** ad9e6491ab1ac347aa21cb775064f828c83ced706099e1bc868734c21d3b4a1e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)