# Registro público: TJSC — 50008006620228240053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da Comarca de Quilombo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e17e9a70fbcab23cd9c32aa58b88abce58e5e2c407ddf129343b16e9783ece9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-25
- **Último ato com data válida:** 2022-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-04** — Mandado (TPU 985)
> **2022-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-28** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-07-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-21T17:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5744", "nome": "Vara Única da Comarca de Quilombo"}}
- 2022-08-16T15:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-04T10:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5744", "nome": "Vara Única da Comarca de Quilombo"}}
- 2022-07-28T18:32:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-26T20:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5744", "nome": "Vara Única da Comarca de Quilombo"}}
- 2022-07-25T14:55:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5744", "nome": "Vara Única da Comarca de Quilombo"}}
- 2022-10-21T17:30:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5744", "nome": "Vara Única da Comarca de Quilombo"}}
- 2022-08-04T13:18:03.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-07-28T18:32:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-28T17:47:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5744", "nome": "Vara Única da Comarca de Quilombo"}}
- 2022-07-28T17:47:30.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5744", "nome": "Vara Única da Comarca de Quilombo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14788)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2022-07-28 para o assunto oficial «Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50018643520228240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Quilombo / Vara Única da Comarca de Palmitos
- [TJSC — 50010860320228240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Quilombo / Vara Única da Comarca de Anchieta
- [TJMS — 00001846620228120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291436/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14788
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Quilombo / Vara Única
- [TJRJ — 00112794220188190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2521074/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14788
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Quilombo / ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00013452320188190080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2512140/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14788
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Quilombo / ITALVACARDOSO MOREIRA J VIO ESP ADJ CRIM
- [TJES — 00001544120108080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082483/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 14788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Quilombo / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJMS — 00002163520228120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930979/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Quilombo / Vara Única
- [TJES — 00001470720238080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854545/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 14788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Quilombo / 1ª VARA - PANCAS