# Registro público: TRT7 — 00000265520185070031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Pacajus - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409780/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409780.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dcf9361d2b705d7b621e6bb05b745f0ae5235dd1f8bc8e893eb479f94191196c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-16 - **Último ato com data válida:** 2022-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-20** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-07-19** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2020-03-11** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2020-03-11** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-01-16** — Provisório (TPU 245) > **2020-01-15** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-01-14** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-16T17:30:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-01-16T17:30:45.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2018-01-17T08:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-01-23T00:41:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-01-23T00:41:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-01-31T00:21:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-02-20T08:12:02.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2018-02-20T08:24:30.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2018-02-21T00:36:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-02-21T00:36:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-03-01T00:15:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-03-08T14:31:39.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2018-03-22T09:20:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}]} - 2018-03-22T18:05:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}]} - 2018-03-26T09:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-03-29T13:52:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-07T00:12:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-04-07T00:12:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-10T00:08:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-10T00:08:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-10T00:11:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-06T13:49:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2018-07-11T00:19:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-11T00:19:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-18T19:46:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]} - 2018-07-20T13:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-07-24T00:14:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-24T00:14:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-28T00:18:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-28T00:18:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-03T00:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-03T00:20:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-08T16:30:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2018-08-10T00:07:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-16T00:21:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-16T08:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-08-16T08:37:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2019-11-01T13:59:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-11-04T13:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-11-04T13:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409780.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-07-18 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-08-08 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-08-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-11-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-11-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2020-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-03-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2022-07-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2022-07-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2022-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-01 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-12 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-03-11 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:18:05\.988339025Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-16T17:30:45\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: dcf9361d2b705d7b621e6bb05b745f0ae5235dd1f8bc8e893eb479f94191196c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00000376920265070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14018 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Pacajus / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 00010772620125070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Pacajus / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - [TRT18 — 00005228220255180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Pacajus / Goiânia - 15a Vara - [TRT24 — 00242678320235240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Pacajus / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO - [TRT23 — 00002008420215230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Pacajus / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT13 — 00003143020215130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Pacajus / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT23 — 00001876020225230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Pacajus / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT24 — 00242497620255240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Pacajus / Vara do Trabalho de Nova Andradina ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** dcf9361d2b705d7b621e6bb05b745f0ae5235dd1f8bc8e893eb479f94191196c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)