# Registro público: TJPR — 00583973120238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540981/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540981.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0753d668b98df70c1b795a1d0f634188df4815231702c49d5edd781f1b2c934e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-01** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-01** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-01-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-31** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-27T11:01:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-01-30T14:02:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-01-30T14:02:55.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-01-30T14:05:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-30T14:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-31T09:22:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-01-31T14:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-31T21:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-31T21:49:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-02-01T15:21:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-02-01T15:21:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-04-03T14:28:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-30T14:02:53.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-01-30T14:02:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-31T09:18:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-31T18:32:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-02-01T10:53:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-02T13:31:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-03T14:27:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-03T14:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-03T14:29:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-04-03T14:29:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4964)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-27 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-31 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-03 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:29\.211175001Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230130140253
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0753d668b98df70c1b795a1d0f634188df4815231702c49d5edd781f1b2c934e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00836465220218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994154/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
- [TJPR — 00000182819928160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225986/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004467020138160084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220175/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [STJ — 00003669520018160159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482846/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [STJ — 00001582820108100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243508/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TJPR — 00495512520238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249382/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES
- [TRF1 — 00002482320184013507](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229297/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4964
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única de Jataí
- [TJPA — 00003460520088140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229043/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4964
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE URUARÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2191326/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.191.326 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de crédito rural, alongamento de dívida e requisitos legais. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cedula, credito, rural
- **SHA-256 do HTML autoral:** 331a70f8724a4ec2da9bc2f58ef38d7b11b39b0b6957423e2d83c291e1f60b72
- **SHA-256 do registro documental:** 0753d668b98df70c1b795a1d0f634188df4815231702c49d5edd781f1b2c934e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2191326%2F)