# Registro público: TRE-TO — 06002569220246270000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA CORREGEDORIA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409918/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409918.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7785c61be1297150b6f8aea6d9d893a2049c17ebc87d7fab9a16c0305aa18fa6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-04
- **Último ato com data válida:** 2024-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-25** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-21** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-11-21** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-04T15:51:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-09-10T09:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-09-10T10:23:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-11-25T14:45:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-09-09T14:18:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-09-09T14:23:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-09-10T09:59:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-09-10T10:23:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-11-21T14:49:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-11-21T14:49:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-11-21T14:49:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-11-21T14:49:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-11-22T18:57:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-11-25T14:45:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7785c61be1297150b6f8aea6d9d893a2049c17ebc87d7fab9a16c0305aa18fa6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T16:35:01\.138000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240904155123
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7785c61be1297150b6f8aea6d9d893a2049c17ebc87d7fab9a16c0305aa18fa6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06002663920246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5448381/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TSE — 06016041920226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272687/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / GABINETE CGE
- [TSE — 06014252020196260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089195/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / GABINETE CGE
- [TRE-TO — 06002620220246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5448357/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-TO — 06002603220246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5448345/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00000431020156100038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067654/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 38ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000088120266040070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6064199/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TSE — 06006461420246210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419612/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / GABINETE CGE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002569220246270000 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA CORREGEDORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7785c61be1297150b6f8aea6d9d893a2049c17ebc87d7fab9a16c0305aa18fa6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-to/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7785c61be1297150b6f8aea6d9d893a2049c17ebc87d7fab9a16c0305aa18fa6
- **SHA-256 do comentário:** a759be0f68f66653547356b4d082fe0f2b5326bb07400624fd841ff41d1b5abf