# Registro público: TJAM — 00000065619998040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
- **Classe:** Crimes Ambientais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cccc94809ba46baea9cbc19479d7caf92d11d3b79775193b566b38079cd3c20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-02-22
- **Último ato com data válida:** 2025-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2011-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-03-24** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2007-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2007-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-01-15** — Audiência (TPU 970)
> **2006-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-06-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-02-22T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2002-06-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2003-05-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2003-06-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2003-06-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2003-06-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2006-02-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2006-02-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2006-02-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2006-06-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2006-06-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2006-06-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2007-01-15T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2007-08-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2007-08-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2025-02-25T22:38:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2006-10-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2008-03-24T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2008-06-24T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2011-01-28T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2011-01-28T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2011-01-28T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2011-01-28T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6cccc94809ba46baea9cbc19479d7caf92d11d3b79775193b566b38079cd3c20.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2003-06-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-06-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-02-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-06-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-06-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-01-15 — Audiência; designada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-03-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-01-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-03-24 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T05:19:33\.364000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19990222000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6cccc94809ba46baea9cbc19479d7caf92d11d3b79775193b566b38079cd3c20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02009669220138040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262335/) — classe: Embargos de Terceiro Criminal; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Embargos de Terceiro Criminal
- [TJAM — 02610930420148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255398/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Restituição de Coisas Apreendidas
- [TJMT — 00004099120088110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914150/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJMT — 00003656320168110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399552/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPA — 00003618220128140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394367/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJPR — 00000169020168160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105791/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00002025920118110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418122/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TRF1 — 00000806320194013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703155/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / 02ª Santarém

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000065619998040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Crimes Ambientais” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6cccc94809ba46baea9cbc19479d7caf92d11d3b79775193b566b38079cd3c20
- **SHA-256 do comentário:** b8997f53c350fb542100fb6ae7771311b388e7b6b93e6543f363a3e17680564f