# Registro público: TJRO — 70010569320198220001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410367/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410367.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4536ecbf0d494e381d6186db0e2facafce79af03d9704f8c69c01c6f17bb71f1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 102 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-16 - **Último ato com data válida:** 2022-02-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-25** — Petição (TPU 85) > **2021-06-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-28** — Conclusão (TPU 51) > **2021-05-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2021-05-13** — Documento (TPU 581) > **2021-04-29** — Petição (TPU 85) > **2021-04-23** — Petição (TPU 85) > **2021-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-04-22** — Publicação (TPU 92) > **2021-04-20** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548) > **2021-04-20** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes | Cobrança indevida de ligações ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-07T22:33:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2019-05-07T22:33:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2019-04-14T01:44:56.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2019-01-21T12:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2019-01-21T12:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2019-01-21T12:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2019-01-16T09:54:38.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2019-01-16T09:54:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - 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2019-03-07T15:12:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2019-01-23T11:16:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2019-02-14T12:05:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2019-02-08T17:10:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2019-10-01T09:40:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2019-03-08T09:43:57.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79133", "nome": "CEJUSC"}} - 2019-03-08T09:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2019-03-22T11:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2021-03-19T15:18:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2021-03-19T15:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2019-05-10T16:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2019-05-10T16:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2020-10-29T16:17:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2019-04-29T17:49:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2019-10-01T09:41:07.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2019-10-01T09:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2019-09-10T11:54:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2019-11-26T17:25:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2019-11-07T12:56:40.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79133", "nome": "CEJUSC"}} - 2020-01-27T18:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2019-06-06T22:37:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2019-06-10T20:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2020-12-09T20:45:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2020-12-02T01:12:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2019-03-08T09:07:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2019-06-19T22:09:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410367.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226) - [Outros processos do assunto TPU 10598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10598) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cobrança indevida de ligações — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-16 — Audiência; conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2021-02-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2021-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2021-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2021-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2021-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2021-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2021-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2021-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2021-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2021-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2021-05-28 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2021-05-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2021-06-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2022-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-01 trata do assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-03T22:27:32\.798000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190116095436 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4536ecbf0d494e381d6186db0e2facafce79af03d9704f8c69c01c6f17bb71f1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70063848620158220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5446123/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10598, 6226 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJAC — 06018518320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755161/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10598, 6226 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJGO — 00105390720148090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884159/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10598, 6226 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 3ª Vara Civel - [TJRO — 10002049320148220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5441725/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10598, 6226 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJRO — 70043249220188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416646/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10598, 6226 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - [TJMG — 01611645620158130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738362/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10598, 6226 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Terceira Vice-Presidência - [TJAC — 06015478420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735023/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10598, 6226 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 06025394520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5734820/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10598, 6226 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-922/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 922, o STJ fixou a seguinte tese: “A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento. Inteligência da Súmula 385/STJ.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** cadastro, inadimplentes, inclusao, indevida - **SHA-256 do HTML autoral:** b23f23889d7e5abbb4d6fb7e65ecad7356fde726fd556352b0012a213997dfa7 - **SHA-256 do registro documental:** 4536ecbf0d494e381d6186db0e2facafce79af03d9704f8c69c01c6f17bb71f1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-922%2F) ### [Cobrança indevida: quando cabe devolução em dobro](https://wikijuridica.com.br/glossario/cobranca-indevida/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Pagar duas vezes pela mesma fatura, ou quitar uma dívida que já havia sido negociada e some no sistema do banco, é o tipo de erro que a lei não trata como mero aborrecimento: quando a cobrança se revela indevida, o parágrafo único do art. 42 obriga o fornecedor a devolver em dobro o que recebeu além do correto, com juros e correção monetária incluídos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cobranca, indevida - **SHA-256 do HTML autoral:** 8bdb1f268378adb7690aaa80e7f5cff09c00d012f6fc6a320b09c9e00ddaebc6 - **SHA-256 do registro documental:** 4536ecbf0d494e381d6186db0e2facafce79af03d9704f8c69c01c6f17bb71f1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcobranca-indevida%2F) ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 4536ecbf0d494e381d6186db0e2facafce79af03d9704f8c69c01c6f17bb71f1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2130985/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.130.985 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cadastro de inadimplentes, dados telefônicos e consentimento prévio. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cadastro, inadimplentes - **SHA-256 do HTML autoral:** b8026583dab5f118336e5d8caf0c08a155f273dc0e74230b7e884d535fc946e0 - **SHA-256 do registro documental:** 4536ecbf0d494e381d6186db0e2facafce79af03d9704f8c69c01c6f17bb71f1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2130985%2F)