# Registro público: TRT16 — 00160133920235160021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pedreiras
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9eb72d0ea6ce9793927fc9433974197ee361af16cf7549d9983ccd1343c731a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-24
- **Último ato com data válida:** 2023-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-13** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-16** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2023-02-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Trabalho com Proteção Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-24T17:51:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-25T13:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-25T13:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-25T13:08:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-01-26T01:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-28T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-15T15:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-02-16T10:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-17T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-17T02:40:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-07T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-13T13:28:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2023-04-24T14:22:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-04-24T14:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-26T01:21:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-16T10:41:19.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
- 2023-02-17T02:40:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-25T09:12:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-19T16:04:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13041](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13041)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9eb72d0ea6ce9793927fc9433974197ee361af16cf7549d9983ccd1343c731a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Trabalho com Proteção Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-25 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-16 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-13 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-24 trata do assunto oficial «Trabalho com Proteção Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:47:53\.341232510Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-24T17:51:02\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b9eb72d0ea6ce9793927fc9433974197ee361af16cf7549d9983ccd1343c731a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00160584320235160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13041
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Pedreiras
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT16 — 00161954820155160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3837738/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13041
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / Vara do Trabalho de Santa Ines
- [TRT24 — 00242965720215240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13041
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT18 — 00002099120255180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13041
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / Itumbiara - 02a Vara
- [TRT16 — 00160968320225160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13041
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT5 — 00000816720235050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13041
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT23 — 00002265020255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13041
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT1 — 00101762020155010047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13041
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00160133920235160021 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)” e “Trabalho com Proteção Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pedreiras”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9eb72d0ea6ce9793927fc9433974197ee361af16cf7549d9983ccd1343c731a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b9eb72d0ea6ce9793927fc9433974197ee361af16cf7549d9983ccd1343c731a
- **SHA-256 do comentário:** 24d8077e21a20d5839b987536dc677f04d5ab76f7b6b7bd2eda656f2ae5f5013