# Registro público: TJGO — 00211766519988090006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412331/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412331.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 21d90311bf5c88d3d0771ea676b30ba540ee429ad75f9f73d69dbac105f7fb32 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-03-13 - **Último ato com data válida:** 2020-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-19** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2020-06-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-06-19** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-19** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-12** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2019-10-22** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-10-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-21** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-21** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota Promissória ## Movimentações processuais (fonte) - 1998-03-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2017-12-15T12:57:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2017-12-15T12:57:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2018-03-23T13:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2018-03-23T13:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2019-09-25T15:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2019-10-21T17:16:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2019-10-21T17:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2019-10-21T17:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2020-06-19T09:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2020-06-19T22:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2017-12-15T12:57:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2018-03-26T13:12:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2018-09-29T21:21:49.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2019-09-25T15:02:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2019-10-22T13:34:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2019-10-22T13:34:43.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2019-12-12T10:17:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2020-06-19T17:26:36.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2020-06-19T17:26:36.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2020-06-19T22:03:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2020-06-19T22:03:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-09-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-09-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-09-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-10-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-12-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-06-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-06-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-12-12 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-06-19 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:36:51\.993000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19980313000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 21d90311bf5c88d3d0771ea676b30ba540ee429ad75f9f73d69dbac105f7fb32 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00088557219898090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2382699/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - [TJGO — 00098644820058090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709998/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Protesto - [TJPR — 00000215519918160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546971/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJGO — 00210232819978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422990/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 22ª Vara Cível - [TJPR — 00000214219898160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546044/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPB — 00007437520048150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545596/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 4ª Vara Mista de Cajazeiras - [TJPR — 00000215719958160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544042/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO - [TJPA — 00003774220128140112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539894/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE JACAREACANGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 21d90311bf5c88d3d0771ea676b30ba540ee429ad75f9f73d69dbac105f7fb32 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** nota, promissoria - **SHA-256 do HTML autoral:** ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec - **SHA-256 do registro documental:** 21d90311bf5c88d3d0771ea676b30ba540ee429ad75f9f73d69dbac105f7fb32 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F)