# Registro público: TSE — 06006104620196000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Lista Tríplice
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd47b995c68de7befaf6c9f42a19423d32bc33dcd66f98aa1f23cb260b386f5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-03
- **Último ato com data válida:** 2020-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Lista Tríplice

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-03T15:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-23T18:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-07T11:19:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2019-12-02T13:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-02-07T18:24:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-13T10:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-03T17:15:29.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2019-10-03T13:18:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-10-03T15:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-03T15:31:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-04T14:11:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-04T14:11:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-14T20:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-14T20:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-15T15:26:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-15T15:26:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-15T15:26:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-15T15:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-15T15:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-16T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-16T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-16T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-16T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-22T00:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-22T08:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-22T08:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-23T18:21:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-23T18:21:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-23T18:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-23T18:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-25T00:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-25T00:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-08T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-08T11:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-08T11:50:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-08T13:40:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-08T14:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-18T20:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-18T20:05:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-21T16:32:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412465.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd47b995c68de7befaf6c9f42a19423d32bc33dcd66f98aa1f23cb260b386f5f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lista Tríplice — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-07 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-02 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-02-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-02-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-02-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-02-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-02-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:25\.953682417Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-03T13:18:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fd47b995c68de7befaf6c9f42a19423d32bc33dcd66f98aa1f23cb260b386f5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06012164020206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6079878/) — classe: Lista Tríplice; referências coincidentes: 11565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista Tríplice
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004770420196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092213/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista Tríplice / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-AP — 06000959020206030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609827/) — classe: Procedimentos Administrativos da Justiça Eleitoral; referências coincidentes: 11565
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista Tríplice / Procedimentos Administrativos da Justiça Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TSE — 06011722120206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6051061/) — classe: Lista Tríplice; referências coincidentes: 11565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista Tríplice
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06006104620196000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Lista Tríplice” e “Lista Tríplice”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd47b995c68de7befaf6c9f42a19423d32bc33dcd66f98aa1f23cb260b386f5f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fd47b995c68de7befaf6c9f42a19423d32bc33dcd66f98aa1f23cb260b386f5f
- **SHA-256 do comentário:** d16ed653d0f974cac1b959879ce64b364ce4ee350f1d920613d2cb9b7051bb05