# Registro público: TJRS — 00027406320178210166 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Ivoti - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-10-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412945/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412945.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b42e54497e924180e09c8b6159762404f1b1e619115aeb4353ac8de9d0723671 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-03 - **Último ato com data válida:** 2021-01-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-18** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-13** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-11-13** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-28** — Remessa (TPU 123) > **2020-10-05** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-28** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-01** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-17** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-17** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-03T11:07:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-11-07T09:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-11-21T15:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-04-12T10:53:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-09T10:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-16T13:33:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-03-17T17:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-17T17:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-17T17:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-28T14:11:23.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-11-13T14:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-11-06T17:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-09T17:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-10T17:13:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-04T09:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-10T14:21:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-08T16:08:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-09T16:30:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-12T10:53:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-22T16:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-12T10:28:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-29T17:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-13T12:22:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-15T15:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-04T18:24:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-01T16:10:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-28T17:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-05T16:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-13T14:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-13T15:24:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-11-13T15:28:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-18T14:53:32.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-11-21 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-10-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-11-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:24\.337511011Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171027000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b42e54497e924180e09c8b6159762404f1b1e619115aeb4353ac8de9d0723671 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00026043220188210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412656/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Ivoti - [TRF6 — 00001675920094013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412604/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Ivoti / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS - [TJAL — 08089304220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820037/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Ivoti / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00027879420128210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819929/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Ivoti / 1ª Vara Judicial - Canguçu - [TJRS — 00128918420148210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Ivoti / 2ª Vara Cível - Torres - [TJTO — 00445753720178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Ivoti / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJMT — 00004010320118110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819938/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Ivoti / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR - [TJTO — 00443727520178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819906/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Ivoti / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b42e54497e924180e09c8b6159762404f1b1e619115aeb4353ac8de9d0723671 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)