# Registro público: TJSP — 00034570520118260374

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE MORRO AGUDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0f43bb75f270c2748b540d327c5ca98c01072c3921ffeb6a1f208623944bd02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-27
- **Último ato com data válida:** 2023-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-27** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2023-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-10-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-31** — Audiência (TPU 970)
> **2012-10-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-10-31** — Procedência (TPU 219)
> **2012-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-27T17:34:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-28T14:16:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-28T19:46:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-03T16:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-01-18T09:09:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-18T09:21:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-20T13:22:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-20T19:03:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-09-03T17:54:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-03T17:54:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-05T12:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-10-31T13:41:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2023-04-27T15:36:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-10-28T21:09:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJSE", "valor": 300}]}
- 2023-04-27T15:37:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-04-27T15:29:30.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-01-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-07-20 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-09-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-10-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-10-31 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-10-28 — Mudança de Classe Processual; Inválido; TJSE — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-04-27 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-31 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T10:42:34\.687471949Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110926000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f0f43bb75f270c2748b540d327c5ca98c01072c3921ffeb6a1f208623944bd02

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00013594720118260374](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409608/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE MORRO AGUDO
- [TJSP — 15026091220198260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991929/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MORRO AGUDO / 03 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJRJ — 00035216020208190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MORRO AGUDO / REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00234408820118260309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MORRO AGUDO / 02 CRIMINAL DE JUNDIAI
- [TJRJ — 00035484320208190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MORRO AGUDO / REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00062717620208190080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710378/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MORRO AGUDO / ITALVACARDOSO MOREIRA J VIO ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 00796652320188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797683/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MORRO AGUDO / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJAL — 00001591420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MORRO AGUDO / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar