# Registro público: TRT6 — 00000013820245060232

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GOIANA - 02A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec9e1a46f284aff6021f6f2e0b068acb27d9172165c4777dd1008b7137387f0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-03
- **Último ato com data válida:** 2024-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-05-09** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2024-05-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-09** —  (TPU 15238)
> **2024-05-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-05-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-09** —  (TPU 15238)
> **2024-05-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-03T09:29:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA  - 02A VARA"}}
- 2024-01-08T06:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-08T15:30:10.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2024-01-09T10:08:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-01-10T10:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-10T10:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-11T01:26:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-11T01:26:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-15T18:03:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-17T08:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-17T09:15:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-01-17T09:28:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-01-17T10:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-17T11:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-18T01:24:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-18T01:24:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-27T08:04:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-01-27T08:32:04.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-01-30T00:10:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-30T00:16:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-30T00:16:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-10T12:35:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-26T21:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-27T08:57:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-27T12:11:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}}
- 2024-02-27T13:34:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-02-27T13:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA  - 02A VARA"}}
- 2024-02-27T13:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA  - 02A VARA"}}
- 2024-02-28T01:25:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA  - 02A VARA"}}
- 2024-02-28T01:25:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA  - 02A VARA"}}
- 2024-02-28T01:25:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-28T01:25:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-28T15:30:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-01T00:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-05T16:12:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-07T08:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-07T11:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA  - 02A VARA"}}
- 2024-03-07T11:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA  - 02A VARA"}}
- 2024-03-08T01:27:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA  - 02A VARA"}}
- 2024-03-08T01:27:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA  - 02A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541307.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-27 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-02-27 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-04-10 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-04-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-05-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-05-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-05-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-04-10 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-05-09 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-05-10 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000444120235050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13969, 13970, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / 4ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00010232020115040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13969, 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT5 — 00000272420245050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13969, 13970, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT14 — 00000177920245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13969, 13970, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00001623120245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13969, 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT4 — 00005058920105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13969, 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00000591120105040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13969, 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT13 — 00000195620225130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13969, 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
- **SHA-256 do registro documental:** ec9e1a46f284aff6021f6f2e0b068acb27d9172165c4777dd1008b7137387f0c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)