# Registro público: TRE-TO — 06002468720206270000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 199f62db621c646799656e480aae10b7a562d9821795f8f255e06a299e7919d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 331
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-09
- **Último ato com data válida:** 2026-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-06-17** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2024-06-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-18** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-05-18** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-05-18** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-05-18** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-05-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2024-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-09T15:28:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2020-07-16T18:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2020-08-13T16:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2020-09-01T19:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2020-10-06T13:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2021-01-27T14:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2021-06-11T14:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2021-06-30T16:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2022-02-15T17:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2022-03-08T13:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2022-05-02T18:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2022-07-12T14:45:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2023-02-15T15:35:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2023-02-15T15:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2023-03-29T13:23:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2023-03-29T13:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2023-05-24T14:05:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2023-05-24T14:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2023-07-18T15:09:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2023-07-18T15:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2023-09-11T17:26:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2023-09-11T17:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2023-09-20T15:31:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2023-09-20T15:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2023-11-17T18:19:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2023-11-17T18:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2024-01-23T16:47:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2024-01-23T16:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2024-02-02T13:41:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2024-02-02T13:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2024-03-25T19:12:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2024-03-25T19:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2024-05-08T16:40:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2024-05-08T16:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2024-08-28T15:10:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2020-07-09T16:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2020-07-10T16:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2020-07-16T18:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2020-07-29T17:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2020-07-31T00:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 331 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413396.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/199f62db621c646799656e480aae10b7a562d9821795f8f255e06a299e7919d9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 331 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2022-04-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2022-04-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2022-07-06 — Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2023-09-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/295`
- 2023-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-03-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-08-28 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/330`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-02-08 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/223`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-04-26 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/236`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-04-26 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/238`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T13:43:02\.988000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200709152846
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 199f62db621c646799656e480aae10b7a562d9821795f8f255e06a299e7919d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06001492420196270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411100/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- [STJ — 00004622520218030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406552/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRE-AM — 06001891620206040063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312570/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-TO — 06000888220246270035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810143/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
- [TRE-PA — 06000208320246140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA
- [TRE-PE — 06002247020246170128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307670/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002245120246170102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307627/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002244220246170105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307612/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002468720206270000 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução - Cumprimento de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZ MEMBRO III”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 331 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/199f62db621c646799656e480aae10b7a562d9821795f8f255e06a299e7919d9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-to/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 199f62db621c646799656e480aae10b7a562d9821795f8f255e06a299e7919d9
- **SHA-256 do comentário:** 34ee2fb8672989432de68da6396e6b982367d58313f0cc313193ccc0a0182750