# Registro público: STJ — 00004601020108260075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bb59c92136f0bfb7b76e771fa50b5977ce5f89e24d5fc1b19aa4f4b4298d1c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-06
- **Último ato com data válida:** 2021-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-22** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-03-10** — Mandado (TPU 106)
> **2021-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-05** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Erro Médico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T10:30:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-01-09T13:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-18T11:48:30.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-03-01T22:25:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-05-06T13:32:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-05-07T11:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-28T09:06:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-05-28T11:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-04T12:11:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-09-26T15:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-10-01T19:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-10-02T18:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-10T15:26:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-12-06T17:23:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-19T05:25:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-03T05:25:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-28T05:43:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-14T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-09-18T05:01:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-29T05:17:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-08T05:49:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-22T23:59:59.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-03-25T05:07:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-18T10:34:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-18T10:34:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-18T11:48:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-18T19:12:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-01T22:25:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-03-02T08:35:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-02T18:45:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-06T13:32:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-05-19T18:40:25.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2020-08-27T15:33:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-08-27T18:42:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-17T17:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-17T18:44:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-26T15:01:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-09-28T08:00:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-28T18:47:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-01T19:13:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413474.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10434)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5bb59c92136f0bfb7b76e771fa50b5977ce5f89e24d5fc1b19aa4f4b4298d1c6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-18 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-01 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-06 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-26 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-01 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-03-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-02-18 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-03-22 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-18 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:20:12\.227561238Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-12\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5bb59c92136f0bfb7b76e771fa50b5977ce5f89e24d5fc1b19aa4f4b4298d1c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004676220208172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450792/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10434
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00004715220118050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5478811/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10434
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJPR — 00715127720238160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198589/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10434
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000108019878160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228339/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10434
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJAP — 00066108520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312611/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJRO — 20067484020058220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290066/) — classe: Embargos Infringentes; referências coincidentes: 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos Infringentes
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL
- [TJAM — 00000372520168046001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287834/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / VARA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE
- [TJAP — 00065241520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281169/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.221.700 do STJ: erro médico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2221700/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Ação de indenização por danos morais e materiais. 2. Segundo orientação jurisprudencial desta Corte, "a responsabilidade objetiva para o prestador de serviço, prevista no art. 14 do CDC, na hipótese de tratar-se de hospital, limita-se aos serviços relacionados ao estabelecimento empresarial, tais como estadia do paciente (internação e alimentação), instalações, equipamentos e serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia)"; "se o dano decorre de falha técnica restrita ao profissional médico, que não possui qualquer vínculo com o hospital - seja de emprego ou de mera preposição - não cabe atribuir ao nosocômio a obrigação de indenizar a vítima" (REsp 1.769.520/SP, Terceira Turma, DJe de 24/5/2019). 3. Recurso especial conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 929940, publicado pelo tribunal em 16 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.221.700, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** erro, medico
- **SHA-256 do HTML autoral:** e26d179461f58a4f6d62d48a42a49bc40757ca0320d9413c7c542f56370683a2
- **SHA-256 do registro documental:** 5bb59c92136f0bfb7b76e771fa50b5977ce5f89e24d5fc1b19aa4f4b4298d1c6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2221700%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004601020108260075 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Erro Médico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5bb59c92136f0bfb7b76e771fa50b5977ce5f89e24d5fc1b19aa4f4b4298d1c6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5bb59c92136f0bfb7b76e771fa50b5977ce5f89e24d5fc1b19aa4f4b4298d1c6
- **SHA-256 do comentário:** 1566665b71469774ecc84ab86714e0413625cf8b9cdef4d97c263f6d5c0b6453