# Registro público: STJ — 00004616919978240054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413620/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413620.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee69522bdbb6a6e1f97dffbced9554687c9d64783766f2b66d6acbe575758cdc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-06
- **Último ato com data válida:** 2022-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-22** — Desistência de Recurso (TPU 944)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-20T15:45:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-04-20T15:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-20T16:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-29T17:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-02T11:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-06T07:52:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-25T05:11:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-25T05:14:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-20T11:08:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-20T11:08:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-11T13:16:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-04-22T12:30:09.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2022-04-22T12:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-22T18:51:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-29T17:49:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-05-23T19:30:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-24T19:14:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-22 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2022-04-22 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-20 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:01:44\.139363609Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-04\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ee69522bdbb6a6e1f97dffbced9554687c9d64783766f2b66d6acbe575758cdc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004591720208250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414400/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00001938620068160065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707298/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)
- [TRF3 — 00002466120174036925](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601158/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OURINHOS
- [STJ — 00004650220188160149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413329/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJRR — 08022024620268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601082/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TRF1 — 00002722620194013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601051/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Vara Única de Eunápolis
- [TJCE — 00079140420188060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600714/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TRF1 — 00002704720194013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600478/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 01ª Imperatriz


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
- **SHA-256 do registro documental:** ee69522bdbb6a6e1f97dffbced9554687c9d64783766f2b66d6acbe575758cdc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)